2ª fase · Constitucional Padrões de resposta da FGV, do 25º ao 47º Exame
2ª fase de Constitucional: as peças que mais caem
Na 2ª fase da OAB, a peça vale 5,00 dos 10 pontos, e a peça inadequada leva zero. Reunimos a peça pedida em cada uma das 23 provas de Constitucional que estão no Lauda OAB, as teses que voltam e onde a banca coloca os pontos, item por item.
- 23provas analisadas
- 9peças diferentes
- 5vezes a peça mais cobrada
- Ação popularno 47º Exame
Quais peças mais caem
Quantas vezes cada peça foi a resposta certa, segundo o padrão de resposta de cada prova.
Onde estão os 5 pontos da peça
Média de pontos por parte da peça, nas 22 provas com a tabela de pontos publicada. Endereçamento, fundamento legal e prazo valem pouco cada um, mas somam; as teses levam a maior parte. O agrupamento é nosso, feito pelo título e pelo começo de cada item; quando a FGV põe um pedido dentro dos fundamentos, ele conta como tese. Partes, qualificação e legitimidade entram em endereçamento e cabimento; provas, documentos e valor da causa, no fechamento.
- Endereçamento e cabimento 1,16
- Teses (fundamentos) 2,83
- Pedidos 0,85
- Fechamento 0,16
Os itens que mais pontuam
Os itens de maior valor nos padrões de resposta. Os valores em décimos vêm da própria FGV.
- 0,90
A doação de área pública a particular, como retribuição por doação eleitoral, afronta a moralidade administrativa, bem como afronta a impessoalidade, ambas protegidas pelo Art. 37, caput, da CRFB/88;
37º Exame · Ação popular - 0,80
Como a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça afronta a Súmula Vinculante (Art. 311, inciso II, do CPC), deve ser requerida, em caráter liminar, a tutela de evidência, nos termos do Art. 311, parágrafo único, do CPC,
42º Exame · Reclamação - 0,80
(Tutela de Urgência/Liminar) Probabilidade do direito, caracterizado pela nítida afronta à Súmula Vinculante 43 do STF e perigo de dano irreparável, consistente no fato de a validade do concurso estar prestes a expirar, nos termos do Art. 989, II ou Art. 300 do CPC. OU (Tutela de Evidência) Probabilidade do direito, caracterizado pela nítida afronta à Súmula Vinculante 43 do STF, nos termos do Art. 989, II ou Art. 311, II do CPC.
32º Exame · Reclamação - 0,80
A Emenda Constitucional nº 5/2018 violou a competência privativa da União para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e mineração, conforme dispõe o Art. 22, inciso XII, da CRFB/88.
27º Exame · ADI - 0,80
A Emenda Constitucional nº 5/2018 violou a competência privativa da União para legislar sobre transporte, conforme dispõe o Art. 22, inciso XI, da CRFB/88.
27º Exame · ADI - 0,70
A decisão é incompatível com a ordem jurídica, porque afrontou a competência legislativa privativa da União para legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos do Art. 22, inciso XXVI, da CRFB/88.
45º Exame · Mandado de segurança - 0,70
A decisão é incompatível com a ordem jurídica, porque alterou os balizamentos estabelecidos pela União quando da outorga da permissão para a exploração de uma atividade titularizada por esse ente federativo, nos termos do Art. 21, inciso XXIII, alínea c, da CRFB/88.
45º Exame · Mandado de segurança - 0,70
A decisão é incompatível com a ordem jurídica, por afrontar a livre iniciativa no exercício da atividade econômica, à margem do permissivo legal válido, nos termos do Art. 170, caput ou parágrafo único, ou Art 1º Inciso IV ambos da CRFB/88.
45º Exame · Mandado de segurança
Teses e pedidos que voltam
Em quantas das 22 provas com tabela de pontos cada tema foi cobrado em algum item do padrão (conferido item a item).
- Medida cautelar ou liminar21
- Legitimidade ativa ou passiva21
- Competência legislativa e federação10
- Direito líquido e certo e prova pré-constituída6
- Inconstitucionalidade formal5
- Lesividade e moralidade (ação popular)4
- Livre iniciativa e liberdade econômica4
- Liberdades de expressão, reunião e associação3
- Isonomia3
- Afronta a súmula vinculante2
Um padrão de resposta, como a banca escreve
- A petição deve ser endereçada ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.0,10
- Autor: a ação deve ser proposta pelo Partido Político Delta.0,10
- Legitimidade ativa: decorre do disposto no Art. 103, inciso VIII, c/c o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 9.882/99.0,20
- Devem ser indicados o Governador do Estado e a Assembleia Legislativa de Alfa, como responsáveis pela edição da Lei estadual nº XX/1984.0,30
- Deve ser informado o teor da Lei estadual nº XX/1884, do Estado Alfa, nos termos do Art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.882/1999.0,30
- Cabimento da ADPF: os atos questionados descumpriram preceitos fundamentais da CRFB/88, conforme previsto no Art. 102, § 1º, da CRFB/88 c/c o Art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.882/1999.0,30
- Deve ser demonstrado o cumprimento do requisito da subsidiariedade, previsto no Art. 4º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999, pois a Lei estadual nº XX/1984, do Estado Alfa, por ser anterior à Constituição não pode ser impugnada via ação direta de inconstitucionalidade. O(A) examinando(a) deve informar e demonstrar, justificadamente, os preceitos fundamentais da CRFB/88 que não se harmonizam com a Lei estadual nº XX/1984, do0,60
- O Art. 1º não se ajusta à competência privativa do Município para legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Art. 30, inciso I, da CRFB/88, Ou o Art. 1º afronta a norma editada, e que vinha sendo aplicada, com base na competência privativa do Município para legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Art. 30, inciso V, da CRFB/88;0,50
- O Art. 2º não se ajusta à competência privativa da União para legislar sobre direito civil, nos termos do Art. 22, inciso I, da CRFB/88;0,50
- O Art. 3º não se ajusta à competência privativa da União para legislar sobre desapropriação, conforme dispõe o Art. 22, inciso II, da CRFB/88, Ou o Art. 3º afronta a norma editada, e que vinha sendo aplicada, com base na competência privativa da União para legislar sobre desapropriação, nos termos do Art. 22, inciso II, ou Art. 182, § 4º, inciso III, ambos da CRFB/88;0,50
- A Lei estadual nº XX/1984 afronta a autonomia política da União e dos Municípios, nos termos do Art. 18, caput, da CRFB/88 ou a Lei estadual nº XX/1984 afronta a livre iniciativa, nos termos do Art. 1º, IV ou Art. 170, caput, da CRFB/88.0,30
- O sinal de bom direito decorre dos próprios fundamentos de mérito.0,20
- O risco na demora decorre do risco de surgirem inúmeros conflitos normativos com as normas que vinham sendo aplicadas, com prejuízos para a higidez das relações econômicas e a autonomia dos Municípios, além de a Lei estadual nº XX/1984 aumentar em demasia as despesas dos seus destinatários, o que, ao invés de aprimorar, poderia diminuir a qualidade das atividades oferecidas ao turista.0,40
A peça de cada prova
| Prova | Peça adequada | Fundamento | Fonte |
|---|---|---|---|
| 47º Exame18/10/2026 | Petição inicial de ação popular | Art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88 e Lei nº 4.717/1965 | padrão |
| 46º Exame21/06/2026 | Petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental | Art. 102, § 1º, da CRFB/88 e Lei nº 9.882/1999 | padrão |
| 45º Exame22/02/2026 | Petição inicial de mandado de segurança | Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88 e Lei nº 12.016/2009 | padrão |
| 44º Exame19/10/2025 | Petição inicial de ação popular | Art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88 e Lei nº 4.717/1965 | padrão |
| 43º Exame15/06/2025 | Petição inicial de mandado de segurança | Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88 e Lei nº 12.016/2009 | padrão |
| 42º Exame16/02/2025 | Reclamação constitucional | Art. 103-A, § 3º, da CRFB/88 ou Art. 988, inciso III, do CPC | padrão |
| 41º Exame22/09/2024 | Petição inicial de ação declaratória de constitucionalidade | Art. 102, inciso I, alínea a, da CRFB/88 e Lei nº 9.868/1999 | padrão |
| 40º Exame19/05/2024 | Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade | Art. 102, inciso I, alínea a, da CRFB/88 e Lei nº 9.868/1999 | padrão |
| 39º Exame21/01/2024 | Petição inicial de mandado de segurança coletivo | Art. 5º, inciso LXX, da CRFB/88 e Art. 21 da Lei nº 12.016/2009 | padrão |
| 38º Exame10/09/2023 | Petição inicial de mandado de injunção coletivo | Art. 5º, inciso LXXI, e Art. 102, inciso I, alínea q, da CRFB/88 e Lei nº 13.300/2016 | padrão |
| 37º Exame30/04/2023 | Petição inicial de ação popular | Art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88 e Lei nº 4.717/1965 | padrão |
| 36º Exame11/12/2022 | Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade | Art. 102, inciso I, alínea a, da CRFB/88 e Lei nº 9.868/1999 | padrão |
| 35º Exame28/08/2022 | Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade | Art. 102, inciso I, alínea a, da CRFB/88 e Lei nº 9.868/1999 | padrão |
| 34º Exame24/04/2022 | Petição inicial de mandado de segurança | Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88 e Lei nº 12.016/2009 | padrão |
| 33º Exame12/12/2021 | Petição inicial de ação declaratória de constitucionalidade | Art. 102, inciso I, alínea a, da CRFB/88 e Lei nº 9.868/1999 | padrão |
| 32º Exame08/08/2021 | Reclamação constitucional | Art. 103-A, § 3º, da CRFB/88 ou Art. 988, inciso III, do CPC | padrão |
| 31º Exame06/12/2020 | Petição inicial de ação popular | Art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88 e Lei nº 4.717/1965 | padrão |
| 30º Exame01/12/2019 | Recurso ordinário constitucional | Art. 105, inciso II, alínea b, da CRFB/88 | padrão |
| 29º Exame18/08/2019 | Petição inicial de mandado de segurança | Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88 e Lei nº 12.016/2009 | padrão |
| 28º Exame05/05/2019 | Petição inicial de ação popular | Art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88 e Lei nº 4.717/1965 | padrão |
| 27º Exame20/01/2019 | Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade | Art. 102, inciso I, alínea a, da CRFB/88 e Lei nº 9.868/1999 | padrão |
| 26º Exame16/09/2018 | Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade | Art. 102, inciso I, alínea a, da CRFB/88 e Lei nº 9.868/1999 | padrão |
| 25º Exame (reaplicação)24/06/2018 | Petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental | Art. 102, § 1º, da CRFB/88 e Lei nº 9.882/1999 | padrão |
47º Exame: padrão preliminar, sem a tabela de pontos; entra na soma quando a FGV publicar o definitivo.
Os prazos que o padrão cobrou
O prazo de cada peça como a FGV escreveu no padrão de resposta mais recente que o informa (a prova vai ao lado). Nas demais peças (ADPF, ADI, Ação popular, Reclamação, ADC, Mandado de injunção) o padrão não pediu prazo.
- Mandado de segurança120 dias (Art. 23 da Lei nº 12.016/2009)45º Exame
- Mandado de segurança coletivo120 dias (Art. 23 da Lei nº 12.016/2009)39º Exame
- Recurso ordinário constitucional15 dias (Art. 1.003, § 5º, do CPC)30º Exame
O que estudar para a peça de Constitucional
Os pontos que os padrões da FGV mais exigiram, com o artigo da lei em vigor. Onde a regra mudou depois de uma prova antiga, vale a regra de hoje.
- Controle concentrado: ADI e ADC (CF, art. 102, I, a; Lei 9.868) e ADPF (Lei 9.882), com os legitimados do art. 103 da CF.
- Mandado de segurança em 120 dias (Lei 12.016, art. 23) e o coletivo, com os legitimados do art. 21.
- Ação popular (CF, art. 5º, LXXIII) e mandado de injunção (Lei 13.300, art. 2º).
- Reclamação contra ato que contraria súmula vinculante (CF, art. 103-A, § 3º; CPC, art. 988, III).
- Recurso ordinário em MS para o STJ (CPC, art. 1.027, II, a) em 15 dias (art. 1.003, § 5º), e não nos 5 dias da antiga Súmula 319 do STF.
- Coligação só nas eleições majoritárias: o art. 17, § 1º, da CF a proíbe nas proporcionais desde a EC 97/2017. O padrão do 28º Exame é anterior.
O que levar para a consulta
CF e ADCT, Lei 9.868 (ADI e ADC), Lei 9.882 (ADPF), Lei 12.016 (mandado de segurança), Lei 13.300 (mandado de injunção), Lei 4.717 (ação popular), Lei 11.417 (súmula vinculante) e o CPC.
O edital permite só legislação sem comentário e sem anotação, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Anexo III). Confira a lista do seu exame antes de montar o material.
Como contamos
A peça de cada prova foi conferida no padrão de resposta publicado pela FGV, e não no nome que sites de terceiros dão a ela. Além da peça, cada prova tem quatro questões discursivas (92 no banco, todas com o padrão de resposta oficial).
As outras áreas da 2ª fase: Administrativo, Civil, Empresarial, Penal, Trabalho, Tributário.