2ª fase · Empresarial Padrões de resposta da FGV, do 16º ao 47º Exame
2ª fase de Empresarial: as peças que mais caem
Na 2ª fase da OAB, a peça vale 5,00 dos 10 pontos, e a peça inadequada leva zero. Reunimos a peça pedida em cada uma das 20 provas de Empresarial que estão no Lauda OAB, as teses que voltam e onde a banca coloca os pontos, item por item.
- 20provas analisadas
- 16peças diferentes
- 2vezes a peça mais cobrada
- Dissolução parcial de sociedadeno 47º Exame
Quais peças mais caem
Quantas vezes cada peça foi a resposta certa, segundo o padrão de resposta de cada prova.
Onde estão os 5 pontos da peça
Média de pontos por parte da peça, nas 19 provas com a tabela de pontos publicada. Endereçamento, fundamento legal e prazo valem pouco cada um, mas somam; as teses levam a maior parte. O agrupamento é nosso, feito pelo título e pelo começo de cada item; quando a FGV põe um pedido dentro dos fundamentos, ele conta como tese. Partes, qualificação e legitimidade entram em endereçamento e cabimento; provas, documentos e valor da causa, no fechamento.
- Endereçamento e cabimento 0,75
- Teses (fundamentos) 2,48
- Pedidos 1,11
- Fechamento 0,66
Os itens que mais pontuam
Os itens de maior valor nos padrões de resposta. Os valores em décimos vêm da própria FGV.
- 0,75
A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando exaurido o fim social, com fundamento no Art. 1.034, inciso II, do CC.
39º Exame · Dissolução de sociedade - 0,70
O sócio único da ré abandonou o estabelecimento e não há representante habilitado para pagar os credores.
45º Exame · Pedido de falência - 0,70
Tal conduta caracteriza ato de falência, com fundamento no Art. 94, caput, inciso III, alínea f, da Lei nº 11.101/2005. Obs: o respaldo legal deve estar completo, precisando a tipificação do ato de falência na alínea f.
45º Exame · Pedido de falência - 0,70
A citação da sociedade e dos sócios, no prazo de 15 (quinze) dias, para concordar com o pedido ou apresentar contestação, com base no Art. 601 do CPC
31º Exame · Dissolução parcial de sociedade - 0,70
do dia seguinte ao do vencimento da nota promissória até a data da propositura da ação decorreu mais de 3 (três) anos, verificando-se a prescrição da pretensão à execução, conforme Art. 77 c/c o Art. 70 e o Art. 78, todos do Decreto nº 57.663/66 – LUG. Obs: a simples menção à prescrição da pretensão à execução sem a correta fundamentação e indicação do prazo não pontua.
21º Exame · Ação monitória - 0,60
mesmo não sendo proprietário, o autor/requerente tem direito à restituição, com fundamento no Art. 85, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05.
44º Exame · Pedido de restituição - 0,60
É devido o aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ou o pagamento de importância igual a 1/3 (um terço) das comissões auferidas nos 3 (três) meses anteriores, de acordo com o Art. 34 da Lei nº 4.886/1965.
43º Exame · Apelação - 0,60
A indenização de 1/12 (um doze avos) deve abranger toda a retribuição auferida durante o tempo de exercício da representação em favor da representada, de acordo com o Art. 27, caput, alínea j, da Lei nº 4.886/1965.
43º Exame · Apelação
Teses e pedidos que voltam
Em quantas das 19 provas com tabela de pontos cada tema foi cobrado em algum item do padrão (conferido item a item).
- Títulos de crédito e protesto7
- Falência5
- Contratos empresariais (arrendamento, locação, representação, arbitragem)5
- Sócios: dissolução, exclusão e haveres4
- Tutela de urgência ou efeito suspensivo3
- Recuperação judicial2
- Prescrição2
Um padrão de resposta, como a banca escreve
- Ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, SP.0,10
- Apelante: Adolfo Alambari, qualificação. Apeladas: Jambeiro Serviços de Telecomunicações Ltda., representada pela administradora Marília Itacaré etc. e Marília Itacaré, qualificação e Jandira Jacareí, qualificação.0,20
- O recurso (ou A apelação) é tempestivo(a) em razão de estar sendo interposto(a) dentro dos 15 (quinze) dias a contar da data da intimação do(a) advogado(a) da sentença, com fundamento no Art. 1.003, § 5º, do CPC.0,35
- Menção ao preparo do recurso, de acordo com o Art. 1.007, caput, do CPC.0,30
- É imprescindível que o contrato social preveja a exclusão por justa causa de sócio minoritário, de acordo com o Art. 1.085, caput, do Código Civil.0,50
- Como a sociedade tem mais de dois sócios, a exclusão de Adolfo somente poderia ser determinada em reunião especialmente convocada para esse fim, de acordo com o Art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil.0,50
- Qualquer sócio tem direito, a qualquer tempo, de examinar os livros e documentos da sociedade, com fundamento no Art. 1.021 do Código Civil,0,50
- e de exigir dos administradores a prestação de contas justificadas, com fundamento no Art. 1.020 do Código Civil.0,50
- Lavínia Leme não é sócia nem advogada (é médica pediatra), portanto, não pode representar a sócia Jandira Jacareí na reunião, de acordo com o Art. 1.074, § 1º, do Código Civil.0,50
- Recebimento do recurso no efeito devolutivo, com fundamento no Art. 1.013, caput, do CPC e no efeito suspensivo, com fundamento no Art. 1.012, caput, do CPC.0,50
- Intimação das apeladas para a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no Art. 1010, § 1º, do CPC.0,35
- Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com fundamento no Art. 1.010, § 3º, do CPC.0,30
- Conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão monocrática.0,20
A peça de cada prova
| Prova | Peça adequada | Fundamento | Fonte |
|---|---|---|---|
| 47º Exame18/10/2026 | Petição inicial de ação de dissolução parcial de sociedade (apuração de haveres) | Art. 599 do CPC e Art. 1.028 do CC | padrão |
| 46º Exame21/06/2026 | Recurso de apelação | Art. 1.009 do CPC | padrão |
| 45º Exame22/02/2026 | Petição inicial de requerimento de falência | Art. 94, inciso III, alínea f, da Lei nº 11.101/2005 | padrão |
| 44º Exame19/10/2025 | Pedido de restituição (restituição extraordinária) | Art. 85, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005 | padrão |
| 43º Exame15/06/2025 | Recurso de apelação | Art. 1.009 do CPC | padrão |
| 42º Exame16/02/2025 | Petição inicial de recuperação judicial | Art. 48 da Lei nº 11.101/2005 | padrão |
| 41º Exame22/09/2024 | Petição inicial de execução por quantia certa (título extrajudicial) | Art. 784, inciso III, do CPC | padrão |
| 40º Exame19/05/2024 | Petição inicial de embargos de terceiro | Art. 674 do CPC | padrão |
| 39º Exame21/01/2024 | Petição inicial de ação de dissolução (total) de sociedade, pelo procedimento comum | Art. 318 do CPC e Art. 1.034 do CC | padrão |
| 36º Exame11/12/2022 | Petição de cumprimento de sentença arbitral | Art. 515, inciso VII, do CPC e Art. 31 da Lei nº 9.307/1996 | padrão |
| 35º Exame28/08/2022 | Impugnação de crédito (incidental à recuperação judicial) | Art. 8º da Lei nº 11.101/2005 | padrão |
| 34º Exame24/04/2022 | Agravo de instrumento | Art. 100 da Lei nº 11.101/2005 ou Art. 1.015, inciso II, do CPC | padrão |
| 33º Exame12/12/2021 | Petição inicial de ação de despejo | Lei nº 8.245/1991 | padrão |
| 32º Exame08/08/2021 | Petição inicial de embargos de terceiro | Art. 674 do CPC | padrão |
| 31º Exame06/12/2020 | Petição inicial de ação de dissolução parcial de sociedade (apuração de haveres) | Art. 599, inciso III, do CPC e Art. 1.031 do CC | padrão |
| 29º Exame18/08/2019 | Petição inicial de ação de cancelamento de protesto | Art. 26, § 3º, da Lei nº 9.492/1997 | padrão |
| 28º Exame05/05/2019 | Petição inicial de ação de obrigação de não fazer (abstenção de concorrência) com perdas e danos | Art. 1.147, parágrafo único, do CC | padrão |
| 21º Exame22/01/2017 | Petição inicial de ação monitória | Art. 700 do CPC | padrão |
| 17º Exame13/09/2015 | Pedido de extinção das obrigações do falido | Art. 158 da Lei nº 11.101/2005 | padrão |
| 16º Exame17/05/2015 | Petição inicial de pedido de falência (aceita também a execução de título extrajudicial) | Art. 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 | padrão |
47º Exame: padrão preliminar, sem a tabela de pontos; entra na soma quando a FGV publicar o definitivo.
Os prazos que o padrão cobrou
O prazo de cada peça como a FGV escreveu no padrão de resposta mais recente que o informa (a prova vai ao lado). Nas demais peças (Pedido de falência, Extinção das obrigações do falido, Ação monitória, Ação de obrigação de não fazer, Cancelamento de protesto, Dissolução parcial de sociedade, Ação de despejo, Cumprimento de sentença, Dissolução de sociedade, Execução de título extrajudicial, Recuperação judicial, Pedido de restituição) o padrão não pediu prazo.
- Apelação15 dias úteis (Art. 1.003, § 5º, do CPC)46º Exame
- Embargos de terceiroArt. 675 do CPC40º Exame
- Impugnação de crédito10 dias da publicação da relação de credores (Art. 8º da Lei nº 11.101/2005)35º Exame
- Agravo de instrumento15 dias úteis (Art. 1.003, § 5º, do CPC)34º Exame
O que estudar para a peça de Empresarial
Os pontos que os padrões da FGV mais exigiram, com o artigo da lei em vigor. Onde a regra mudou depois de uma prova antiga, vale a regra de hoje.
- Falência: pedido pelo art. 94 da Lei 11.101 (título protestado acima de 40 salários mínimos, no inciso I), restituição (art. 85) e impugnação de crédito em 10 dias (art. 8º).
- Recuperação judicial: requisitos do art. 48 da Lei 11.101, entre eles mais de 2 anos de atividade regular.
- Extinção das obrigações do falido com mais de 25% dos créditos quirografários (art. 158, II). O padrão do 17º Exame usou a regra anterior à Lei 14.112/2020.
- Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres (CPC, arts. 599 e seguintes).
- Limitada: alteração do contrato, fusão e dissolução por mais da metade do capital (CC, art. 1.076, II). Os 3/4 do inciso I foram revogados pela Lei 14.451/2022.
- Cobrança: execução de título extrajudicial (CPC, art. 784) e monitória com prova escrita sem força executiva (art. 700).
O que levar para a consulta
CC, CPC, Lei 11.101 (falência e recuperação), Lei 6.404 (S.A.), Lei 9.492 (protesto), Lei 7.357 (cheque), Lei 5.474 (duplicata), Lei 8.245 (locação), Lei 9.279 (propriedade industrial), Lei 9.307 (arbitragem) e a LC 123.
O edital permite só legislação sem comentário e sem anotação, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Anexo III). Confira a lista do seu exame antes de montar o material.
Como contamos
A peça de cada prova foi conferida no padrão de resposta publicado pela FGV, e não no nome que sites de terceiros dão a ela. Além da peça, cada prova tem quatro questões discursivas (80 no banco, todas com o padrão de resposta oficial).
As outras áreas da 2ª fase: Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Trabalho, Tributário.