Inscrição no Exame da OAB: como funciona, taxa e isenção

A inscrição no Exame de Ordem é o primeiro passo concreto rumo à carteira de advogado. A Lei 8.906/94 (art. 8º, IV) exige a aprovação no Exame para a inscrição como advogado, e o Provimento 144/2011 do Conselho Federal da OAB define como o Exame é organizado. Quem aplica a prova é a FGV, e a inscrição é feita só no portal oficial da FGV, oab.fgv.br.

Antes de seguir: o Lauda OAB é um app de estudo independente, sem ligação com a OAB nem com a FGV. Aqui você encontra a explicação das regras; o ato da inscrição é sempre no portal oficial.

Conferido em 13/11/2026 no edital do 48º Exame (publicado em 21/09/2026). O edital do 49º ainda não saiu; quando sair, as datas e o valor podem mudar.

Quem pode se inscrever

Pelo edital do 48º Exame, podem fazer a prova:

• bacharéis em Direito, mesmo com a colação de grau pendente;
• estudantes matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso (no 48º, até 30/06/2027);
• quem tem diploma estrangeiro, desde que revalidado no prazo do edital.

Quem ocupa cargo incompatível com a advocacia pode fazer a prova, mas não pode se inscrever na OAB enquanto estiver no cargo. E atenção: a 1ª e a 2ª fase são feitas na mesma cidade.

Passo a passo da inscrição

1. Leia o edital no portal da FGV. É ele que define prazo, taxa e documentos daquele exame.
2. Acesse oab.fgv.br dentro do período de inscrição. No 48º, foi das 17h de 28/09/2026 às 17h de 05/10/2026.
3. Preencha o cadastro e escolha a seccional, a cidade de prova e a área da 2ª fase (Administrativo, Civil, Constitucional, Trabalho, Empresarial, Penal ou Tributário).
4. Envie a foto 3x4 em JPEG de até 1 MB, que é obrigatória.
5. Peça atendimento especializado ou nome social, se precisar, dentro do mesmo prazo.
6. Gere o boleto e pague até a data-limite. No 48º, o boleto podia ser pago até 04/12/2026. PIX, cartão, depósito e transferência não são aceitos.
7. Confira a confirmação no portal e acompanhe os comunicados até a divulgação dos locais de prova.

Se você fizer mais de uma inscrição, vale só a última. A taxa não é devolvida.

Taxa e formas de pagamento

O valor do 49º só será conhecido com o novo edital. Não confie em valor publicado antes disso.

Isenção da taxa

A isenção tem dois requisitos, que precisam ser cumpridos juntos:

• ter inscrição no CadÚnico, com indicação do NIS;
• enviar on-line, no prazo da inscrição, os documentos listados no edital (como carteira de trabalho, contracheques, declaração de imposto de renda e a declaração de hipossuficiência do anexo do edital).

Participar de PROUNI, FIES ou Bolsa Família, ou ter tido isenção antes, não garante a isenção. Quem teve isenção em um exame e faltou à prova objetiva precisa justificar a ausência para pedir de novo. No 48º, o resultado preliminar da isenção saiu em 04/11/2026, a contestação foi em 05/11 e o resultado final estava previsto para 02/12/2026. Quem tiver o pedido negado ainda pode pagar o boleto até o último dia de pagamento.

Reaproveitamento da 1ª fase (repescagem)

Quem passou na 1ª fase e não passou na 2ª pode reaproveitar a aprovação uma única vez, no exame seguinte, indo direto para a 2ª fase. É preciso fazer a inscrição e pagar a taxa normalmente. Para o 48º, o edital previa um edital complementar em 12/11/2026 para quem vem da 1ª fase do 47º; as datas exatas dessa inscrição estão nesse edital complementar, no portal da FGV.

Erros comuns que vale evitar

• deixar para pagar no último dia e ter problema com o banco;
• escolher a área da 2ª fase sem pensar, já que ela não muda depois de paga a inscrição;
• enviar foto fora do padrão;
• confiar em datas de redes sociais em vez do edital.

Depois da inscrição, o estudo

Com a inscrição confirmada, o próximo passo é olhar o calendário do Exame e montar uma rotina que caiba nas semanas até a 1ª fase.