Edital da OAB 48: data da prova e as regras que mais importam

O edital é a regra do Exame de Ordem. Ele diz quem pode fazer a prova, o que cai, como é a correção e quando cada coisa acontece. O edital do 48º Exame de Ordem Unificado (OAB 48) foi assinado pelo Conselho Federal da OAB em Brasília, em 21/09/2026, e a FGV é quem aplica a prova (item 1.1.1). Esta página resume o que ele diz, com o número de cada item, para você conferir no texto original.

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Conferido em 13/11/2026 no PDF do edital do 48º Exame.

Data da prova da OAB 48

As duas datas são "prováveis", nas palavras do edital, e o item 3.1.2.2 permite à FGV mudar local e data com aviso no portal. Os locais saem em 04/01/2027 (item 3.1.1.1) e em 22/02/2027 (item 3.1.2.1).

O cronograma completo, com inscrição, gabarito, recursos e resultados, está no calendário do Exame da OAB. Aqui ficam as regras.

Quem pode fazer a prova

• Bacharel em Direito, mesmo com a colação de grau pendente (item 1.4).
• Estudante dos dois últimos semestres ou do último ano do curso, desde que matriculado até 30/06/2027 (item 1.4.3).
• Quem tem diploma estrangeiro, desde que revalidado até 30/06/2027 (item 1.4.2).
• A 1ª e a 2ª fase são feitas na mesma cidade (item 1.4.4).

Na inscrição, escolhe-se a seccional, a cidade e a área da 2ª fase, entre Administrativo, Civil, Constitucional, Trabalho, Empresarial, Penal e Tributário (item 2.4.1). Os detalhes de taxa e isenção estão na página de inscrição.

O que cai na 1ª fase

O edital não traz um conteúdo programático detalhado da 1ª fase. Ele lista as áreas: as disciplinas do curso de Direito da Resolução CNE/CES 5/2018, mais Direitos Humanos, Consumidor, ECA, Ambiental, Internacional, Filosofia do Direito, Financeiro, Previdenciário, Eleitoral, o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral e o Código de Ética (quadro do item 3.1).

• São 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A a D) e uma única correta (item 3.4.1.4).
• No mínimo 15% das questões tratam de Estatuto, Regulamento Geral, Código de Ética, Direitos Humanos e Filosofia do Direito (item 3.4.1.1).
• A prova é sem consulta, e cada questão vale 1 ponto (item 3.4.1).
• Passa quem acerta 40, ou 50% (item 4.1.3). Marcação dupla, rasura ou resposta em branco valem zero, mas o erro não desconta ponto (item 3.4.5.1).

Para ver como esse peso se reparte na prática, veja o que mais cai na OAB e as provas anteriores.

O que cai na 2ª fase

A 2ª fase vale 10 pontos: uma peça profissional de 5,00 e quatro questões discursivas de até 1,25 cada, na área escolhida (item 3.5.1). Aqui o edital tem conteúdo programático: é o Anexo II, separado por área e pelo processo respectivo.

• Cada questão discursiva tem até 30 linhas, e é obrigatório indicar "A)", "B)" etc. na resposta, sob pena de zero (itens 3.5.6 e 3.5.7).
• Peça inadequada, como a que justifica indeferimento por inépcia ou usa rito diverso sem caber fungibilidade, recebe zero (item 4.2.6).
• A consulta à legislação é permitida dentro das regras do Anexo III: legislação sem comentário nem anotação, súmulas e enunciados; códigos comentados e anotações pessoais são proibidos.

Mais detalhes na página da 2ª fase e em peças da OAB.

Regras do dia da prova

• Leve só caneta esferográfica azul ou preta de material transparente e documento original com foto (item 3.6.3).
• Os portões fecham às 12h30 de Brasília (item 3.6.2).
• É preciso ficar no mínimo 2 horas na sala, e o caderno só sai com o examinando nos últimos 60 minutos (itens 3.6.19 e 3.6.19.1).
• Não há segunda chamada (item 3.6.18).

A data-corte da legislação

O item 3.6.14.4 diz que lei que entra em vigor depois da publicação do edital não é cobrada nem considerada na correção. No 48º, a data-corte é 21/09/2026. Na prática, quem estuda por material antigo ou por provas anteriores precisa conferir se a lei mudou até essa data.

E o edital do 49º?

Até 13/11/2026, o edital do 49º Exame não foi publicado. Quando sair, ele aparece no portal da FGV, e as regras acima podem mudar. Esta página será atualizada.